Visibilidade dos Povos Indígenas

Resumo

Objetivos

• Têm como objetivo garantir o acesso à justiça e aos serviços do Poder Judiciário para comunidades indígenas oferecendo as Politicas Públicas que possibilitam o acesso mais próximo e direto ao sistema de justiça;
• O projeto garante e estimula o acesso das comunidades indígenas do Maranhão aos serviços do Poder Judiciário e outros órgãos do sistema de justiça, permitindo a visibilidade social e digital das comunidades, o exercício pleno da cidadania e dos direitos garantidos pela Constituição Federal, fortalecendo, portanto, o regime democrático, com valorização, respeito à diversidade e representatividade dos povos indígenas.

Metodologia

O processo de implantação do projeto se iniciou com diagnóstico sobre a ausência ou efetividade de atuação de políticas públicas em comunidades indígenas no Maranhão, permeado pelo diálogo da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e as comunidades indígenas das etnias Awá-Guajá, Guajajara e Awá isolados. Foram identificadas as comunidades mais distantes e com maior dificuldade de acesso à justiça e, em seguida, foi realizado o planejamento e a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) nessas comunidades, por meio da atuação do JUSTIÇA DE TODOS, da CGJ/MA. São realizados, em conjunto com Ministério Público, Defensoria Pública, Cartórios e FUNAI, dentre outros órgãos parceiros, mutirões em cada comunidade, onde ocorrem prestação de serviços judiciários como informações processuais, orientações sobre procedimentos de registro civil, audiências judiciais e extrajudiciais de conciliação e instrução em processos reconhecimento de paternidade, retificação de registro civil, guarda e adoção, com prolação de sentenças, despachos e decisões. Além disso, por meio dos cartórios de registro civil, são efetivados os procedimentos de registro tardio e retificações de grafia, inclusão de nome ou sobrenome indígena, acréscimo de dados quanto a aldeia. Também ocorre nestes esforços concentrados edições do projeto “Casamentos comunitários”, de forma gratuita e exclusivos para indígenas, das aldeias selecionadas. A CGJ/MA prevê, para este ano, a instalação de seis salas do Projeto JUSTIÇA DE TODOS, que fornecerá, gratuitamente para os usuários, acesso virtual aos serviços judiciários prestados pelo fórum, na área da Terra Indígena Arariboia, que abarca os municípios de Amarantedo Maranhão, Arame, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Grajaú e Santa Luzia, com mais de 5 mil indígenas. Por fim, consta também do projeto, ampla cooperação institucional entre as esferas federal, estadual e municipal e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o enfrentamento da situação de violência e crimes contra a vida de indígenas e lideranças e para conter o avanço de grilagem e invasão das terras por fazendeiros e madeireiros ilegais.

Resultados

Os fatores de sucesso dessas práticas incluem o diálogo ativo, permanente e cooperativo com as comunidades indígenas, além de uma atuação articulada e colaborativa com outros órgãos do sistema de justiça e de proteção de comunidades originárias. Tais fatores possibilitam a participação efetiva e ampla dos jurisdicionados indígenas nos processos judiciais, garantindo a igualdade de condições e o respeito às particularidades culturais e socioeconômicas nestes territórios.

Problemas-chave

Barreiras linguísticas e culturais
Dificuldades enfrentadas por indivíduos devidas a complexidades legais ou cujo idioma seja diferente do português, ou que tenham origem em diferentes contextos culturais, o que pode dificultar o acesso efetivo à justiça

Distância física de centros jurídicos
Dificuldades enfrentadas por pessoas que vivem em áreas rurais ou remotas para acessar centros jurídicos e serviços legais

Dificuldade no acesso a informações jurídicas
Escassez de fontes de informação jurídica facilmente acessíveis e compreensíveis para o público em geral

Soluções-chave

Simplificação de procedimentos legais
Redução da complexidade dos processos judiciais e administrativos, implementando a digitalização e automação de processos, a criação de formulários padronizados para procedimentos comuns, e a revisão da legislação para torná-la mais clara e acessível

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Fortalecimento de redes de apoio jurídico
Desenvolvimento e ampliação de redes de apoio jurídico, incluindo parcerias com organizações não governamentais, escritórios de advocacia e universidades, para oferecer consultoria e assistência jurídica a quem precisa

Barreiras

Limitações de infraestrutura
Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

Dificuldades territoriais e deslocamento
Problemas relacionados à geografia e à necessidade de deslocamento para acessar serviços judiciais. Essas dificuldades incluem a distância física entre comunidades e centros jurídicos, falta de infraestrutura de transporte adequada e barreiras específicas enfrentadas por pessoas em áreas rurais ou remotas

Atos normativos

Provimento CGJ 49/2022

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• Ministério Público
• Defensoria Pública
• Cartórios de Registro Civil
• Entidades e organizações indígenas
• Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM)
• Governo do Estado do Maranhã
• Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA)
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
• Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV)
• Prefeituras dos Municípios que possuem comunidades Indígenas.

Financiamento

• O orçamento do projeto “VISIBILIDADE DOS POVOS INDÍGENAS” leva em consideração diversos fatores e categorias de custos. O modelo de orçamento para o projeto incluiu as categorias infraestrutura, pessoal, tecnologia e capacitação, sendo as responsabilidades e categorias divididas com os participantes, dentro de seus programas e ações orçamentárias próprias.
• Apoio de voluntários para a realização dos mutirões de atendimento e a disponibilização de recursos humanos e financeiros pelos órgãos parceiros.

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