Programa Pop Rua Jud da Justiça Federal da 3.ª Região

Resumo

Objetivos

O POP Rua JUD, no modelo desenvolvido e coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a finalidade de assegurar às pessoas em situação de rua amplo acesso à justiça e a demais serviços públicos relacionados, mediante parcerias com outros órgãos públicos e órgãos privados de cunho social, congregando-os num mesmo local para atendimento dessa parcela da população. Além do acesso à justiça, garantimos o pleno de cidadania, retirando as pessoas em situação de rua da invisibilidade e permitindo o acesso aos serviços públicos e ao exercício do voto.

Metodologia

O planejamento da ação, a definição do local, das entidades participantes e dos serviços oferecidos começaram em 2021, sob a gestão do então presidente do TRF3, Desembargador Federal Mairan Maia, e com as Juízas Federais Marisa Cucio, Raecler Baldresca e Luciana Ortiz à frente dos trabalhos. Com a participação pessoal do Presidente do TRF3 na criação da Rede de apoio e serviços, convidando pessoalmente os chefes do poder executivo estadual e municipal, os presidentes dos Tribunais e os Chefes das procuradorias, defensorias públicas. Em regime de criação coletiva no laboratório de inovação foram discutidos os núcleos e os serviços prestados. A partir da gestão da Desembargadora Federal Presidente Marisa Santos, a rede foi ampliada e a qualidade dos serviços foi buscada, uma vez que ao final de cada mutirão, novas reuniões são realizadas para a melhoria e coleta de novas ideias, em regime de inovação e trabalho em rede permanente.

Resultados

Os resultados positivos oriundos do projeto POP RUA JUD SAMPA, nas suas duas primeiras edições, que se destinava ao atendimento das populações de rua, contribuíram para a criação do PROGRAMA POP RUA JUD DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, que estendeu o alcance às outras populações periféricas. O trabalho colaborativo entre os vários órgãos participantes contribuiu sobremaneira para o sucesso da prática. O número significativo de pessoas atendidas e a adesão da população também contribuiu para o sucesso do programa, pois revelou a necessidade de mais iniciativas da mesma natureza. Resultados alcançados:

– Resultados do Pop Rua Jud de março de 2022 https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/415816-1-mutirao-de-atendimento-apopulacao-em-situacao-de

– Resultados do Segundo Pop Rua Jud em novembro de 2022 https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/420569-segunda-edicao-do-mutirao-deatendimento-a-populacao

– Resultados do Pop Rua Zumpa em Iaras/SP, fevereiro de 2023 https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/421574-mutirao-coordenado-pelo-trf3-e-pelajfsp-atende-450

– Resultados do Pop Rua Jud Pantanal, março de 2023 https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/422065-pop-rua-jud-pantanal-atende-maisde-mil-pessoas-em

– Resultados do Pop Rua Jud OZ, abril de 2023
https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/423199- op-rua-jud-oz-realiza-mais-de-6-milatendimentos

Vídeos:

1.º Pop Rua Jud, março de 2022 https://www.youtube.com/watch? =N3pCka7vF1E

2.º Pop Rua Jud, novembro de 2022 https://www.youtube.com/watch?v=7LR2PFqVEsM

Problemas-chave

Baixa conscientização sobre direitos
Desconhecimento do público em geral sobre seus direitos legais e sobre benefícios, oportunidades e recursos disponíveis, o que pode dificultar a busca por assistência jurídica quando necessário

Dificuldade no acesso a informações jurídicas
Escassez de fontes de informação jurídica facilmente acessíveis e compreensíveis para o público em geral

Soluções-chave

Fortalecimento de redes de apoio jurídico
Desenvolvimento e ampliação de redes de apoio jurídico, incluindo parcerias com organizações não governamentais, escritórios de advocacia e universidades, para oferecer consultoria e assistência jurídica a quem precisa

Educação e conscientização dos direitos legais
Implementação de programas de educação para aumentar a consciência sobre direitos e responsabilidades legais, visando a prevenção de litígios e a promoção da justiça social

Integração de serviços jurídicos em outros serviços públicos
Incorporação da assistência jurídica como parte de outros serviços públicos, como centros de saúde, escolas e serviços sociais, para torná-la mais acessível

Barreiras

Limitações de infraestrutura
Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• ABCP – Associação Beneficente & Comunitária do Povo
• InCEC – Instituto Cristão de Ensino e Cultura
• FIESP, ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ONU),
• AGU – Advocacia Geral da União
• AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil
• AJUFESP Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul
• ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
• APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados
• ARPEN – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
• Arquidiocese de São Paulo
• BibliASPA – Biblioteca e Centro de Pesquisas América do Sul, Países Árabes e África
• Cáritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP)
• CEAB-DJ INSS Unidade Administrativa para cumprimento das decisões judiciais
• CEF – Caixa Econômica Federal
• Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar)
• Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama
• Comando do Exército
• Cruz Vermelha de São Paulo
• Departamento Jurídico XI de Agosto
• DPE SP – Defensoria Pública de São Paulo
• DPU SP – Defensoria Pública da União – SP
• Governo do Estado de São Paulo
• Instituto Claret
• Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD)
• Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
• Instituto Oscar Freire
• Movimento Estadual da População em Situação de Rua
• Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua
• Movimento Nacional POP RUA
• MPF SP – Ministério Público Federal – São Paulo
• MPSP – Ministério Público do Estado de São Paulo
• OAB DH Ordem dos Advogados do Brasil – Direitos Humanos
• OIM – Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas
• Palavras de Paz (ONG)
• Polícia Federal – DELEMIG – Delegacia de Polícia de Imigração
• Prefeitura Municipal de São Paulo
• PRF3 – Procuradoria Geral da República da 3a Região
• Receita Federal do Brasil
• Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo
• Secretaria Especial de Comunicação – SECOM
• Prefeitura Municipal de São Paulo
• Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos da Secretaria de Governo do Município de São Paulo – SEPE/SGM
• Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social  SMADS
• Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC,
• Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME/SEL
• Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT
• Secretaria Municipal de Saúde – SMS
• Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU
• Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho –
  SMDET
• Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
• Subprefeitura da Sé – Prefeitura de São
  Paulo
• TRE/SP – Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
• UMA – União das Mulheres Advogadas
• Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRO)
• Coordenadoria Estadual dos Centros de Integração da Cidadania – CIC
• Guarda Civil Metropolitana (GCM)
• Missão Belém
• Polícia Militar do Estado de São Paulo
• Reagentes de Transformação (ONG)
• Secretaria Executiva de Atenção Básica
• Especialidades e Vigilância em Saúde (SEABEVS)
• Superintendência Regional Do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (MTE)
• TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo
• TRT2 – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
• Instituto Capim Santo
• Projeto Quebrada Alimentada
• 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Avaré
• Justiça Federal em Jales
• ARPEN/MS – Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso do Sul
• Associação Brasileira da Pedagogia de Emergência
• Banco do Brasil,
• Banco do Povo
• Câmara de Vereadores de Fernandópolis
• Câmara Municipal de Iaras
• CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral de Avaré
• Centro de Apoio à Educação e Formação do Adolescente (Caefa)
• Centro Social de Menores Acredite
• Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)
•  Defensoria Pública da União (DPU)
• DPE/MS – Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul
• DPU/MS – Defensoria Pública

Financiamento

As despesas de realização são diluídas entre os diversos parceiros do POP RUA JUD. A Prefeitura de São Paulo arca com boa parte  daestrutura nos eventos da Capital. No 1.º POP RUA JUD a internet foi custeada por uma associação e no 2.º POP RUA JUD a parte elétrica pela mesma associação. As ações do interior são custeadas pelas Prefeituras locais. Doações são recebidas de magistrados e advogados que se voluntariam para participar da ação.

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