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28 de Setembro – Dia da Lei do Ventre Livre
Em 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre foi promulgada, marcando um passo decisivo, embora gradual, em direção ao fim da escravidão no Brasil. Essa legislação, uma das mais importantes do século XIX, determinava que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres. No entanto, a lei … Continue reading "28 de Setembro – Dia da Lei do Ventre Livre"
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Cartilha traz orientações para promoção da cultura da paz nas eleições:
Material, produzido pelo TRE-PR, aborda temas como desinformação, violência política, discursos de ódio e inclusão Como parte das ações da campanha “Eleições 2024 no Caminho da Paz”, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) lançou uma cartilha com orientações para contribuir com a realização de eleições inclusivas, livres de desinformação e discursos de ódio. O … Continue reading "Cartilha traz orientações para promoção da cultura da paz nas eleições:"
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Criado conselho para ampliar acesso à justiça gratuita no interior do país:
A criação do Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União destrava o uso dos recursos do fundo e permite a ampliação do acesso à justiça gratuita no Brasil. Segundo o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, 33 postos da DPU no interior do país poderão ser custeados com os recursos hoje disponíveis … Continue reading "Criado conselho para ampliar acesso à justiça gratuita no interior do país:"
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STJ adere a acordo para assegurar pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu ao Termo de Cooperação Técnica 3/2023, que dispõe sobre o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Com o objetivo de promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal, o acordo tem a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho … Continue reading "STJ adere a acordo para assegurar pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal"
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Ampliando a Concepção para Acesso aos Direitos e à Justiça (ADJ): Uma Estrutura Conceitual e Multidisciplinar
No campo do conhecimento, o acesso à justiça exige novas formas de se pensar, o que envolveelementos teóricos e práticos. Compreender a diversidade dos desafios entre aqueles que estãoem desvantagem no acesso à justiça é uma tarefa importante para compreender as diferençasajuda a desenhar e implementar políticas públicas de acesso à justiça de modo mais … Continue reading "Ampliando a Concepção para Acesso aos Direitos e à Justiça (ADJ): Uma Estrutura Conceitual e Multidisciplinar"
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Acesso aos direitos e à justiça para pessoas em situação de rua : o caso dos Centros POP no Distrito Federal
Esta pesquisa reconhece as novas abordagens e desafios nos estudos de acesso à justiça, expandindo o termo para “acesso aos direitos e à justiça (ADJ)”, considerando uma trajetória de cidadania e inclusão social de grupos vulneráveis que vai além da esfera jurídica, envolvendo diferentes serviços públicos e a participação de diversos atores. Adotando uma abordagem … Continue reading "Acesso aos direitos e à justiça para pessoas em situação de rua : o caso dos Centros POP no Distrito Federal"
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Norma busca uniformizar iniciativas de acesso à Justiça para excluídos digitais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar um conjunto de normas para uniformizar as iniciativas de acesso à Justiça que alguns tribunais estão implantando para que pessoas sem acesso à internet possam usar os serviços do Poder Judiciário. A exemplo de tribunais da Região Amazônica, órgãos de Justiça têm multiplicado pelo país os Pontos … Continue reading "Norma busca uniformizar iniciativas de acesso à Justiça para excluídos digitais"
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Acesso à Justiça: Um Guia Epistemológico para Pesquisas Futuras
O presente estudo tem como objetivo propor um guia epistemológico para a investigação empírica sobre o acesso à justiça, baseado em três dimensões de análise: a) abordagens e concepções; b) variáveis e indicadores de medição; e c) barreiras e facilitadores. A metodologia utilizada é uma revisão crítico-metodológica da literatura. Uma pesquisa analítica e categorizante é … Continue reading "Acesso à Justiça: Um Guia Epistemológico para Pesquisas Futuras"
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Cadastre sua prática
O ObserAJUS é destinado a promover a transparência e o compartilhamento de iniciativas que ampliem o acesso à justiça em nossas comunidades. Este espaço é dedicado a destacar e reconhecer as práticas inovadoras e bem-sucedidas desenvolvidas por instituições e responsáveis em diversos contextos jurídicos. Ao cadastrar suas práticas aqui, você não só contribui para a … Continue reading "Cadastre sua prática"
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Lançado o Guia Rápido Contra o Capacitismo nas Eleições
O Guia integra o Plano de Ação da atual gestão do Tribunal e inclui a contratação de estagiários com deficiência. Durante a Sessão Administrativa da quarta-feira (18), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, lançou o “Guia Rápido Contra o Capacitismo nas Eleições”. A publicação … Continue reading "Lançado o Guia Rápido Contra o Capacitismo nas Eleições"
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17 de Novembro – Dia Internacional do Estudante
O Dia Internacional dos Estudantes é celebrado anualmente em 17 de novembro. A data foi instituída em homenagem à memória de um grupo de estudantes da antiga Tchecoslováquia que resistiram à ocupação nazista durante a Segunda Guerra Mundial. Em 17 de novembro de 1939, a Federação Central de Estudantes Tchecoslovacos foi invadida pelas tropas nazistas. … Continue reading "17 de Novembro – Dia Internacional do Estudante"
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16 de Novembro – Dia Nacional de Atenção à Dislexia
O Dia Nacional de Atenção à Dislexia, instituído pela Lei nº 13.085/2015 é celebrado em 16 de novembro, tem como objetivo difundir informações, promover eventos sociais, culturais e educativos, e reforçar a importância do diagnóstico precoce. Quando detectada a presença de sinais, a recomendação é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), de onde podem … Continue reading "16 de Novembro – Dia Nacional de Atenção à Dislexia"
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28 de Outubro – Dia Nacional do Servidor Público
O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro no Brasil e tem como propósito homenagear os profissionais que atuam em diferentes áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, repartições administrativas, escritórios ou outros espaços essenciais para o funcionamento da sociedade. Existem três principais esferas de atuação: os servidores municipais, vinculados … Continue reading "28 de Outubro – Dia Nacional do Servidor Público"
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25 de Outubro – Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo
O nanismo é classificado como uma deficiência física decorrente de condições genéticas, caracterizando-se pela baixa estatura em comparação à média da população de mesma idade e sexo. No Brasil, essa condição é reconhecida oficialmente como deficiência física desde 2004. Em 2017, foi sancionada a Lei nº 13.472, que instituiu o dia 25 de outubro como … Continue reading "25 de Outubro – Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo"
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24 de Outubro – Dia Internacional da ONU
No dia 24 de outubro, celebramos o Dia da Organização das Nações Unidas (ONU), em homenagem à sua fundação em 1945, quando foi extinta a antiga Liga das Nações, logo após a Segunda Guerra Mundial. Com o fim do conflito, a Carta das Nações Unidas foi assinada em 26 de junho de 1945, entrando em … Continue reading "24 de Outubro – Dia Internacional da ONU"
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17 de Outubro – Dia Internacional da Erradicação da Pobreza
O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, lembrado todos os anos em 17 de outubro, tem suas origens em 1987, quando o padre Joseph Wresinski reuniu cerca de 100 mil pessoas na Praça dos Direitos Humanos, em Paris, para inaugurar uma pedra em homenagem às vítimas da miséria, da fome, da violência e do … Continue reading "17 de Outubro – Dia Internacional da Erradicação da Pobreza"
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16 de Outubro – Dia Mundial da Alimentação
O Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, nasceu em 1981 como uma forma de marcar também a criação da FAO, a agência da ONU dedicada à agricultura e à alimentação. Desde então, tornou-se uma das datas mais lembradas no calendário internacional, mobilizando mais de 150 países em uma reflexão coletiva sobre a … Continue reading "16 de Outubro – Dia Mundial da Alimentação"
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15 de Outubro – Dia Internacional das Mulheres Rurais
O Ministério dos Direitos Humanos destaca a celebração do Dia Internacional das Mulheres Rurais, uma data que busca chamar a atenção para a realidade enfrentada por milhões de trabalhadoras do campo em todo o mundo. No Brasil, cerca de 14 milhões de mulheres atuam nesse contexto, onde as demandas por acesso à terra, segurança, saúde … Continue reading "15 de Outubro – Dia Internacional das Mulheres Rurais"
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12 de Outubro – Dia Nacional das Crianças
No Brasil, o Dia das Crianças é comemorado em 12 de outubro, sendo uma das datas mais antigas do país voltadas à infância. O marco inicial aconteceu em 1924, quando o deputado federal Galdino do Valle Filho propôs um projeto para dedicar oficialmente um dia às crianças, inspirado pelo clima de reflexão sobre infância trazido … Continue reading "12 de Outubro – Dia Nacional das Crianças"
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10 de Outubro – Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais
A saúde mental, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é mais do que a ausência de doenças: é um estado de equilíbrio que permite ao indivíduo desenvolver suas capacidades, enfrentar os desafios da vida e contribuir de forma ativa para sua comunidade. No entanto, o Brasil lidera índices preocupantes: é o país com mais … Continue reading "10 de Outubro – Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais"
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07 de Outubro – Dia do Trabalho Decente
No Brasil, o dia 7 de outubro é marcado por atos unitários das principais centrais sindicais, que marcham pelas ruas de São Paulo até a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego para entregar um documento conjunto. Nele, reivindicam pontos centrais como a valorização do salário mínimo, a criação de empregos de qualidade, a ampliação dos … Continue reading "07 de Outubro – Dia do Trabalho Decente"
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05 de Outubro – Dia da Promulgação da Constituição Brasileira – 1988
Conhecida como “Constituição Cidadã”, a Carta Magna promulgada em 5 de outubro de 1988 é considerada um dos maiores símbolos do processo de redemocratização do Brasil. Ela restabeleceu a inviolabilidade de direitos e instituiu garantias fundamentais, como a liberdade de expressão, a criminalização do racismo e a proibição da tortura. Representou um divisor de águas … Continue reading "05 de Outubro – Dia da Promulgação da Constituição Brasileira – 1988"
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04 de Outubro – Dia Universal da Anistia
O 4 de outubro é lembrado como o Dia Universal da Anistia, uma data que busca chamar atenção para os inúmeros casos de violações de direitos humanos que ainda marcam a história de diferentes países. Em várias partes do mundo, homens e mulheres foram torturados, presos sem julgamento, silenciados por motivos políticos ou religiosos e … Continue reading "04 de Outubro – Dia Universal da Anistia"
